Uma vez que o e-commerce no Brasil ainda não possui um sistema exclusivo de tributação, para qualificá-lo como atividade econômica de empreendimento é necessário utilizar o mesmo sistema que é atualmente direcionado a outros tipos de empresas físicas. Ou seja: usar o cadastro de Classificação Nacional das Atividades Econômicas, o CNAE, para identificar o seu tipo de negócio e seguir atuando no mercado.
E essa tarefa de classificação oficial do empreendimento exige a orientação de um profissional capacitado, que poderá, além de realizar um ótimo trabalho na classificação da atividade que sua empresa executa, também encaminhar os trâmites junto aos órgãos públicos, avaliando o novo cenário do e-commerce no Brasil e afirmando se as consequências fiscais realmente valem a pena para os seus negócios.
Dessa forma, estar informado e acompanhado de um contador é um passo muito importante para selecionar seu CNAE. Já para alterá-lo, você vai precisar fazer novos trâmites e isso pode significar um aumento na carga tributária da sua empresa e uma perda de acesso a determinados créditos fiscais, além de novas obrigações como, por exemplo, mais investimento em pessoal ou em equipamento.
Passo a passo para o CNAE
Entenda o que fazer para se adequar à lei:
- Antes de mais nada, contrate os serviços de um contador sério e que tenha experiência com esse tipo de trâmite.
- Verifique se a sua atividade econômica está realmente permitida, especialmente na sua localidade de atuação.
- Tente adequar o objetivo da empresa no contrato social do empreendimento, sempre de acordo com a atividade realizada.
- Faça o registro da classificação da sua atividade na Junta Comercial da sua cidade e no órgão regulador da atividade que você realiza.
- Peça autorização ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária para funcionar devidamente.
- Faça a alteração cadastral na prefeitura da sua cidade, na Secretaria Estadual de Fazenda e no CNPJ – essa é a única forma de ter o alvará de funcionamento em dia.
A escolha do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas também é normalmente realizada por um contador autorizado, ou em alguns casos pelo próprio empreendedor se ele possui conhecimento contábil, conhece as devidas informações sobre o trâmite e entende qual a verdadeira função desse código.
O código do CNAE
O código do CNAE serve para regularizar a tributação e é atribuído de acordo com o objeto social que o seu contador descreveu no ato constitutivo de empresa. Sendo assim, caso sejam várias as atividades desenvolvidas pelo negócio, é necessário designar um código CNAE principal e outros secundários para as demais atividades.
Portanto, a escolha do CNAE sempre deve estar de acordo com o objeto social do empreendimento, tornando-se estratégica já que isso influencia diretamente nos tributos que deverão ser pagos no futuro. De fato, é importante lembrar que qualquer informação equivocada sobre a sua atividade empresarial que resulte em um código equivocado da CNAE pode gerar várias penalidades.
A definição do CNAE
Para acertar na definição de qual será o CNAE principal da sua empresa, você como empreendedor deve verificar qual atividade traz a maior contribuição para a geração de valor ou qual utiliza a maior parte dos seus recursos – sejam ativos, funcionários ou esforços.
Todas as demais atividades realizadas pelo negócio devem ser classificadas como secundárias se for necessário indicá-las. Muito cuidado com esse trâmite, já que essas informações aparecem no cartão do CNPJ juntamente a sede, razão social e nome fantasia.
Qual o meu risco fiscal de não me adequar à legislação tributária?
O risco físico é alto, como podemos ver no vídeo abaixo:
Leandro Markus
Leandro é consultor tributário com expertise em redução de impostos para os segmentos de tecnologia e varejo. CEO da MG Soluções Contábeis.
